Retrato de Luís Lavoura

O Estado português vendeu os 21% da participação que detinha na EDP a uma empresa estatal chinesa.

Agora prepara-se, aparentemente, para vender 25% da REN a uma empresa estatal chinesa, e mais 15% da REN a uma empresa estatal árabe (do emirato de Omão).

Tenho a vaga impressão de que, quando a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu ordenaram as privatizações ao Estado português, não era exatamente isto que tinham em vista. Deveriam estar a pensar, creio eu, na venda destas participações a empresas privadas europeias e não a empresas estatais asiáticas.

De qualquer forma, é interessante notar que Portugal já é um país com menos empresas estatais do que muitos países avançados da Europa. Por exemplo, em França a empresa produtora de eletricidade é estatal, e na Alemanha a principal empresa de telecomunicações também o é. Em Portugal ambos esses setores estão integralmente privatizados. Podemo-nos perguntar por que é que a Alemanha e a França são países mais avançados e progressivos do que Portugal quando têm mais empresas estatais. Podemos também perguntar por que é que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu dão ordens ao Estado português mas não as dão aos Estados alemão nem francês.

Entretanto, quando a TAP vier a ser privatizada, não me admirarei se a melhor oferta não vier do Brasil nem da Alemanha mas sim da Arábia. Vai ser giro de ver.

A psicologia ensina-nos que não é tanto o que se diz mas como se diz, mas nem vou entrar por aí, até porque se encontra sujeito a diversas interpretações.

É do conhecimento público o que aufere o Presidente da República. O que não é são as despesas privadas, e Cavaco Silva fez o uso errado da palavra no exercício do instrumento de poder ao revelar tal informação perante a situação que o país atravessa, ou seja, quando proferiu que o que ganha não chega para as despesas.

A petição manifesta a indignação de cidadãos que não se vêem representados pela voz do seu provedor. Mas a mesma vai mais longe, pois resulta também do "medíocre desempenho do Sr. Presidente da República face à sua diminuta intervenção nos assuntos fundamentais e fracturantes da Sociedade Portuguesa". Pessoalmente subscrevo a petição, não pelo acto isolado (pois o país precisa, neste momento, de se focar no essencial e no que é importante), mas em protesto pela fraca qualidade da prestação e que não corresponde ao que se espera do mais alto dignitário do Estado português.

Retrato de Luís Lavoura

Uma ideia genial é como Luís Menezes Leitão descreve, muito apropriadamente, o novo tiro no pé que a União Europeia decidiu dar em si mesma - ou que alguns Estados da União Europeia decidiram dar naqueles que já estão bem massacrados.
Cada vez mais penso que a atual União Europeia é um sítio pouquíssimo recomendável, do qual Portugal faria bem em sair o quanto antes.

Retrato de Luís Lavoura

Este é talvez o post da semana passada que melhor resume o que penso:

"a declaração da Standard & Poor's de que a resposta dos líderes europeus "não está à altura dos riscos" constitui a verdade nua e crua e deveria ser motivo para que os líderes europeus encarassem a sério este problema. Mas o mais provável é que a resposta não esteja à altura dos riscos precisamente porque a Europa não tem neste momento líderes à altura para enfrentar a maior crise de sempre na construção europeia. E não tem também instituições à altura para substituir os actuais líderes por outros que estejam à altura.

Em Portugal o Governo também não tem estado infelizmente à altura da crise. Desbaratou todo o seu capital político em nomeações controversas enquanto as reformas marcam passo. Ao mesmo tempo o Ministro das Finanças conseguiu o prodígio de já estar a falhar a meta do défice de 2012 em 0,9% do PIB apenas duas semanas depois de o ano ter começado. Isto simplesmente porque se esqueceu de contabilizar os efeitos em 2012 da transferência dos fundos de pensões efectuada para salvar o défice de 2011."

(Negritos meus.)

Retrato de Luís Lavoura

Depois de uma campanha publicitária em que recomendava às pessoas que não se reconciliassem, a Associação Portuguesa para o Apoio à Vítima (APAV) vai agora um passo mais longe e, em nova campanha publicitária, recomenda às pessoas que cortem relações.

Faz sentido. De acordo com a APAV, qualquer pequeno erro deve ser o erro final - a pessoa ofendida deve cortar relações e nunca mais se reconciliar com a outra.

Se o mundo fosse vivido de acordo com as recomendações da APAV, seria um inferno de intolerância.

Retrato de Luís Lavoura

Parece que estão a surgir na concertação social, vindas quer da parte das associações patronais, quer dos sindicatos, algumas excelentes propostas para melhorar a lei laboral.
Uma das propostas é a que pretende que as empresas possam decidir encerrar nalguns dias que em geral constituiriam "pontes" em troca de retirar um número correspondente de dias de férias aos trabalhadores. Trata-se de uma proposta positiva pois permitirá (1) às empresas poupar os custos de abertura (segurança, energia, água e limpeza) nalguns dias, mantendo a empresa fechada, (2) aos trabalhadores, permitindo-lhes gozar fins-de-semana prolongados, (3) ao setor turístico interno, permitindo-lhe programar alguns fins-de-semana de maior afluência.
Outra proposta é permitir que as empresas negoceiem com os trabalhadores uma redução temporária do horário de trabalho com a correspondente redução no salário. Seria uma solução excelente, inclusivé para certos trabalhadores que, por motivos familiares ou de pré-reforma, desejem trabalhar menos horas durante algum tempo. Poderia também acabar por constituir uma forma de dividir o mesmo trabalho por mais trabalhadores (mas com salários reduzidos), reduzindo o desemprego e as desigualdades sociais.
É saudável ver estas propostas úteis a surgir diretamente das associações civis, e ver estas dispostas a negociar diretamente umas com as outras, sem necessidade do governo de permeio.

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O PSD decidiu, a muito custo, legalizar a utilização de barrigas de aluguer em Portugal. A legalização será muito restritiva: "apenas em situação de último recurso e [só] para casais". "A porta continuará fechada para mães solteiras", especifica o jornalista, a quem a utilização de barrigas de aluguer por pais solteiros nem deve passar pela cabeça. (Significativamente, o projeto de lei do Bloco de Esquerda sobre o assunto tem por título "Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida", o que constitui uma deliciosa peça de prosa sexista, quase inacreditável nesse partido.) Ademais, o PSD tem o cuidado de garantir que "é proibido qualquer pagamento à mulher que suporte a gravidez por outrém, além dos actos médicos", o que cria mais um ramo para a economia paralela, ou negra, sem faturas nem recibos, em que o dinheiro será pago às mães de substituição por debaixo da mesa, por forma a não ser contabilizado no PIB nem pagar IRS. Magnífico, senhores!!!

O caminho para a liberdade é longo e doloroso. Portugueses que queiram recorrer à procriação medicamente assistida terão que continuar a deslocar-se a Espanha, como Cristiano Ronaldo fez (felicito-o!), ou quiçá à Turquia ou à Índia, onde, felizmente, reina a liberdade neste campo. Aqui temos paladinos da moral e da ética que querem o povo preso aos bons costumes da moral conservadora.

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Consta que Manuela Ferreira Leite disse ontem numa conferência qualquer umas coisas que - descontando o mau jeito com que as disse - considero muito acertadas.

Ferreira Leite disse que o Serviço Nacional de Saúde não pode continuar a pagar indiscriminadamente certos tratamentos a pessoas idosas. Ela referiu explicitamente tratamentos de hemodiálise a pessoas de mais de setenta anos de idade, exemplo que talvez não seja o mais adequado. Mas a ideia mantem-se, e eu acho que ela é correta. O país, disse ela, não tem rendimentos, não tem dinheiro que lhe permita tais luxos. Os tratamentos, claro, devem ser livres - a quem os possa e queira pagar. As pessoas que tenham dinheiro para se tratarem, tratar-se-ão. O Estado é que não pode fornecer gratuitamente o serviço a todos.

É duro? É. É feio? É. Mas é a realidade. A partir de certa idade, torna-se irracional, um desperdício de dinheiro, estar a procurar prolongar indefinidamente a vida. Aquilo que essas pessoas produzem ou podem vir a produzir já não compensa o esforço. Se elas tiverem dinheiro para continuarem a tratar-se, poderão fazê-lo. Mas a sociedade, o Estado, é que não pode estar a pagar isso.

Retrato de Luís Lavoura

A notícia aqui veiculada, segundo a qual o Estado alemão acaba de pagar uma taxa de juro negativa num empréstimo pelo prazo de seis meses que contraiu, não me supreende.

O que esta notícia nos sugere é que está a haver, para além de uma fuga de capitais para fora da Zona Euro, também uma fuga de capitais interior à Zona Euro, dos países da periferia (entre os quais Portugal) para os países do núcleo duro (o principal dos quais é a Alemanha).

Esta fuga explica o eterno protelar, o eterno adiar, o eterno tergiversar, que tem constituído a política da Alemanha em relação à crise do euro ao longo dos últimos (muitos) meses. A Alemanha não resolve a crise do euro nem deixa de a resolver - tenta, simplesmente, que ela prossiga, mas em lume brando.

De facto, a crise do euro coloca os países europeus uns contra os outros. Enquanto Portugal e a Grécia perdem, porque pagam juros cada vez mais elevados e porque o capital foge deles, a Alemanha e a Holanda beneficiam, porque atraem o capital e porque pagam juros cada vez menores. A infelicidade de uns é a felicidade dos outros.

É claro que uma Europa assim é insustentável a médio (ou curto) prazo. A Alemanha sabe-o. Mas, como (a curto prazo) beneficia da situação, tenta mantê-la, fazendo tudo o possível para que a crise se mantenha - isto é, sadicamente, para que a doença prossiga, mas sem nunca matar o doente.

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Enquanto líderes políticos da qualidade de Merkel e Sarkozy prosseguem as suas discussões infindáveis sobre o que fazer, concluindo sempre pela inatividade, o valor do euro cai, dia após dia, contra praticamente todas as outras moedas, sinalizando que está a processar-se uma debandada de capitais da Zona Euro (nem todos eles se dirigem para fora da Europa - grande parte dos capitais vão para outras moedas europeias, nomeadamente as coroas norueguesa e sueca e a libra inglesa - só não vão para o franco suíço porque o Banco Central desse país inundou o mercado de francos para evitar a sua valorização). Talvez em breve os líderes europeus tenham que acordar para a realidade e perceber que, devido às suas políticas erróneas, a defesa do euro se transformou numa defesa do lixo monetário.